[Artigo publicado originalmente no jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira, 8 de novembro].
O que deveria ser feito com uma faculdade cujos alunos apresentam desempenho insatisfatório? Fechá-la? E se o mesmo acontecer com os alunos de uma escola do ensino fundamental? Ela deveria permanecer funcionando? O Ministério da Educação (MEC) parece caminhar na direção de usar políticas diferenciadas, dependendo do nível do ensino, e se equivoca duplamente.
No ensino superior, o MEC, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil, montou uma comissão para fiscalizar as faculdades. Aquelas que obtiveram notas abaixo da média nas provas do Exame de Ordem, feito pela OAB, e do Enade e não conseguirem melhorar o seu desempenho serão fechadas.
O primeiro equívoco consiste em fechar faculdades com base nesses resultados. Um exame como o da OAB não garante qualidade nos serviços prestados, simplesmente pelo fato de a maioria dos advogados ter feito essa prova no passado, para muitos, longínquo. O mais coerente, por parte da OAB, seria exigir que os seus filiados, de tempos em tempos, fossem aprovados no seu exame para renovarem o seu direito de exercer a profissão.
Deixo para o leitor imaginar quão popular seria essa nova política entre os advogados e qual seria a taxa de reprovação. Na verdade, o Exame de Ordem é uma política corporativista que tem como objetivo garantir uma reserva de mercado, ao restringir o número de profissionais atuando no mercado, e, por conseguinte, maiores honorários para os advogados autorizados a trabalhar. Com menor oferta de advogados, quem sai perdendo é a população, que paga mais caro pelo serviço.
Mesmo que o exame representasse uma garantia de qualidade nos serviços prestados, utilizar os seus resultados como parâmetro para fechar uma faculdade é questionável. Sobre este assunto o falecido Prêmio Nobel Milton Friedman narra, num de seus livros, uma historieta sobre advogados. Numa discussão pública sobre impor ou não restrição a novos profissionais, um colega fez uma analogia e argumentou sobre o absurdo que seria se a indústria automobilística estabelecesse que nenhum carro pudesse ser produzido sem os padrões de um Cadillac. Um membro da audiência, provavelmente um advogado, aprovou a analogia e disse que não se poderia permitir senão advogados Cadillac! Francamente, há vários serviços advocatícios que não exigem qualificação elevada, por exemplo, a assistência a clientes em casos de separação judicial ou divórcio sem litígio. Ter só Cadillacs prestando esses serviços os encareceria desnecessariamente para a população.
O fundamental é que as informações sobre a qualidade dos cursos estejam disponíveis para a sociedade. Quer pelo governo, com a divulgação das notas dos alunos e das avaliações feitas pelos técnicos do MEC, quer pela iniciativa privada, que divulga regularmente rankings das faculdades. As piores faculdades serão punidas pelo mercado e terão menos alunos. Quem optar, mesmo de posse das informações, pelas faculdades consideradas de baixa qualidade não pode reclamar depois se o retorno dos seus investimentos for baixo. O Exame de Ordem pode continuar a existir, mas sem a exigência da aprovação para o advogado exercer a sua profissão. Os potenciais clientes, caso achem adequado, podem utilizar o resultado da prova como um indicador da qualidade do profissional. Claro, podem optar por pagar mais barato por um advogado “fusquinha”. A população mais pobre continuará a recorrer aos advogados dativos, pagos pelo governo.
Já no ensino fundamental a história é outra. Recentemente, o MEC lançou um plano para melhorar a qualidade da educação. As escolas públicas terão um indicador objetivo, que leva em consideração a taxa de aprovação e as médias de desempenho escolar dos seus alunos nas provas oficiais. Elas deverão melhorar os seus indicadores de acordo com as metas estabelecidas pelo MEC. E se as escolas não alcançarem as metas e continuarem apresentando desempenhos medíocres, aquém do esperado para o seu perfil de alunos? Elas não serão punidas e continuarão funcionando normalmente.
Este é o segundo equívoco, não fechar as escolas públicas com base em tais resultados. O argumento usado pelo MEC para a não-punição é que “isso significaria prejudicar as crianças, os adolescentes e jovens que integram as redes” de ensino público. Mas ele não se sustenta.
Primeiro, quando sujeitos à punição, os profissionais se esforçam mais e realizam um trabalho melhor. Portanto, a punição é uma arma essencial para aumentar a probabilidade de que as metas sejam de fato cumpridas e, por conseguinte, beneficia os alunos. É exatamente isso que mostra a experiência americana recente: somente os Estados que criaram um sistema de incentivos que incluía a possibilidade de punições apresentaram uma melhora no desempenho dos seus alunos.
Claro, mesmo com a possibilidade de punição é possível que algumas escolas não cumpram as metas. Nesse caso, elas terão de ser fechadas, para que o sistema de incentivos continue funcionando. Que alternativa oferecer às crianças numa situação dessas? Uma possibilidade é que a sua família receba um “voucher” que possa ser utilizado no pagamento de uma escola particular que alcance os padrões exigidos pelo MEC. Caso essa alternativa não exista, tem de ser estimulado o surgimento de novas escolas, com outros diretores e professores, talvez com recursos públicos e gerenciamento privado. O que não se pode é prejudicar as crianças, mantendo-as em escolas ruins, sem lhes dar alternativas.
O MEC caminha na direção de adotar uma política de dois pesos e duas medidas: fechar faculdades fracas e manter abertas escolas ruins. Adotar políticas diferenciadas, dependendo do nível do ensino, é adequado. No entanto, ao inverter os sinais das medidas, o MEC adota duas políticas equivocadas.
Cadillcs e fusquinhas? Creio que a conversa está mais para estelionatários travestidos de Cadillacs e analfabetos funcionais com diplomas de bacharéis...
Interessante o argumento. Porém, permita-me, Doutor, discodar de Vossa conclusão. Faça um pequeno exercício hipotético: a sua esposa, após receber uma carta anônima, colocou vossas malas porta afora sob o argumento de que és um traidor. A carta o acusara de ter três amantes! Aos gritos, ela não permite qualquer justificativa, qualquer contra argumentação razoável. Disse que não intessa ouvi-lo. Acharias justo ser acusado sem poder, minimamente, argumentar contra? Pois bem, se qualquer dia Vossa Senhoria precisar de ajuda para argumentar em vosso favor (seja num trabalho ordinário como essa separação extrajudicial ou num intricado processo criminal) encontrarás alguém para falar em vosso nome: um advogado. Rogo que encontres um cadillac. Esse é objetivo da Ordem dos Advogados. Já temos mais de 500.000! advogados no país. Número, per capta superior aos dos Estados Unidos. Assim, não procede a conclusão (que se pode inferir do brilhante texto) de que não há concorrência suficiente para permitir prática de preços justos.
Interessante o argumento. Porém, permita-me, Doutor, discodar de Vossa conclusão. Faça um pequeno exercício hipotético: a sua esposa, após receber uma carta anônima, colocou vossas malas porta afora sob o argumento de que és um traidor. A carta o acusara de ter três amantes! Aos gritos, ela não permite qualquer justificativa, qualquer contra argumentação razoável. Disse que não interessa ouvi-lo. Acharias justo ser acusado sem poder, minimamente, argumentar contra? Pois bem, se qualquer dia Vossa Senhoria precisar de ajuda para argumentar em vosso favor (seja num trabalho ordinário como essa separação extrajudicial ou num intricado processo criminal) encontrarás alguém para falar em vosso nome: um advogado. Rogo que encontres um cadillac. Esse é objetivo da Ordem dos Advogados. Já temos mais de 500.000! advogados no país. Número, per capta superior aos dos Estados Unidos. Assim, não procede a conclusão (que se pode inferir do brilhante texto) de que não há concorrência suficiente para permitir prática de preços justos.
O comentário do professor Armando é daquele tipo que não merece apreço. Seria o mesmo que eu dissesse que todo professor só sabe reclamar de salário e dar aulas de uma imbecilidade sonolenta. Por certo estaria errado, pois que generalizei. Assim como, data maxima venia, está errado o ilustre mestre ao generalizar sobre advogados.
Mais um artigo que, à base de muita retórica, tenta justificar a máquina de ganhar dinheiro que se tornou o ensino superior privado. Premissas são propositalmente manipuladas para se tirar conclusões arbitrárias e falsas. É verdade que existem causas complexas e causas mais simples. Ocorre que os fusquinhas que têm saído dessas linhas de montagem não dão conta nem das causas simples, isso é patente. Qualquer bacharel minimamente letrado sabe que o Exame da OAB exige o conhecimento mínimo necessário, e mesmo assim há faculdades que não são capazes de aprovar sequer 20% de seus alunos. Devem permanecer abertas? Obviamente não. Quem é aprovado na OAB não se torna automaticamente um Cadillac. O critério de utilização do Exame para fins meramente informativos é balela. A informação é imperfeita, especialmente para os mais pobres (que nem sempre buscam a advocacia pública, sabidamente insuficiente), até porque bem se sabe o quanto as faculdades mercantilistas gastam com propaganda. A suposta "reserva de mercado" na verdade significa uma só coisa: qualidade do profissional: o advogado é parte indispensável na Administração da Justiça. Não pode haver fusquinhas desempenhando esse papel.
Para finalizar, uma pergunta que já foi feita: o articulista gostaria de se separar, ainda que amigavelmente, com o auxílio de um advogado "fusquinha"? Acho que não. Ah, mas o pobre sim, esse pode ter a "escolha".
Segue um recente texto de Gilberto Dimenstein que deve significar uma heresia para os donos das faculdades particulares:
Pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgada ontem, informa que inúmeros setores da economia estão desesperados à procura de mão-de-obra qualificada. Não estamos falando aqui de doutores, mas de qualificações simples.
A burrice ocorre, entre outros motivos, porque se dá mais atenção aos cursos superiores tradicionais, os quais, muitas vezes, são de péssima qualidade e cuja empregabilidade é baixíssima. Isso com estímulo oficial que dá bolsas a alunos mais pobres cursarem faculdades medíocres.
Para reduzir esse problema, bastaria conhecer as vocações econômicas locais e preparar mão-de-obra para elas, acrescentando ensino profissionalizante ao ensino regular. Tudo isso pode ser feito com a ajuda dos recursos de educação à distância. Nada disso é novidade e já temos, no Brasil, vários casos de sucesso.
É muito mais barato um curso superior para tecnólogo do que a graduação normal. Mas muitos jovens não sabem disso na hora de prestar o vestibular.
O melhor que se pode fazer pela inclusão de verdade dos jovens é ampliar a oferta de ensino profissionalizante, transformando as escolas de ensino médio numa porta de saída para o mercado de trabalho.
Coloquei no meu site algumas experiências de ensino profissionalizante que merecem ser acompanhadas.
Gilberto Dimenstein, 48, é membro do Conselho Editorial da Folha e criador da ONG Cidade Escola Aprendiz. Coordena o site de jornalismo comunitário da Folha. Escreve para a Folha Online às terças-feiras.
Do QUERER até o VAI, vão-se anos...
Por mais que se tente elucidar o assunto entre o "cadilac e o fusquinha" a verdade é que no começo de carreira nenhum advogado é "cadilac"!
Se houver esforço e aplicação por parte do advogado recem-formado ele pode se transformar em um "cadilac", mas, OBSERVE-SE, terá que estar em companhia de bons advogados. Sozinho ele amargará anos como "fusquinha", haja vista a vastidão de conhecimento pertinente à carreira e que as faculdades não conseguem repassar face a variedade de disciplinas e o prazo de 5 anos.
Logo, o advogado poderá vir a ser um "cadilac", mas vai, queira ou não, passar pelo estágio do fusquinha.
Se morrer é ir para o paraiso, há que primeiro se viver.
Conheço muitos "cadilacs" que já foram "fusquinhas".
O MEC poderia ir com "menas" sede ao pote, afinal, ele representa um governo que o seu representante maior afirmou nunca ter lido um livro, filho de mãe que nasceu analfabeta, etc.
Não, não acredito no que estou lendo!!! Uma defesa aos péssimos alunos formados nas péssimas faculdades!!! Há alunos que, sem dúvida, sequer leram um livro de processo ou mesmo sabem conceitos básicos e se dizem "adevogados", mesmo sem sequer passar no exame de ordem!!! Imagine se a porteira for liberada, então, se não precisamos de profissionais bem formados, então, para que advogados, deixem todos virarem "despachantes jurídicos", já que para muitos a realidade é essa mesmo!!!
Que absurdo, mas, é melhor ler isso que ser cego...
Permitam reproduzir o absurdo que foi escrito, "advogando"-se a idéia de que: "necessitamos também dos maus profissionais para os pobres que não podem pagar profissionais bons", ideologias, ideologias senhores...Abaixo:
"Francamente, há vários serviços advocatícios que não exigem qualificação elevada, por exemplo, a assistência a clientes em casos de separação judicial ou divórcio sem litígio. Ter só Cadillacs prestando esses serviços os encareceria desnecessariamente para a população."
Desculpem-me, mas os grandes analfabetos que conheci, todos sem exceção, passaram por um curso de direito. Analfabetos e muitos estelionatários. Perguntem ao povo. Advogado é sinônimo de ladrão no imaginário do povão. Por quê?
Quanta ignorância... Se advogados passaram por faculdades e "continuaram analfabetos", foi por responsabilidade, principalmente, de um péssimo professor. Talvez se o professor fosse um pouco melhor...
Mais uma do Dimenstein para refletir:
Infelizmente não causou escândalo relatório divulgado pelo governo federal que informa que, apesar do gigantesco desemprego, sobram centenas de milhares de vagas para funções qualificadas. Daria, na minha opinião, uma CPI.
O escândalo é o seguinte: gastam-se bilhões de reais, saídos dos cofres públicos, para manter programas de formação profissional de sindicatos patronais e de trabalhadores, sem contar os cursos mantidos pelos governos estaduais e municipais. A sobra de emprego revela que se deveria fazer uma profunda investigação nesses programas.
Enquanto isso se estimulam, com dinheiro público, bolsas para jovens cursarem faculdade, cujos alunos, uma vez formados, ficam longe do mercado. Será que precisamos de mais alunos em direito ou administração? Ou precisamos de técnicos em informática, logística ou exploração mineral?
O que o mercado está dizendo claramente é que o jovem teria mais chance de ganhar um emprego se fizesse um curso técnico ou tecnológico. Fazer um curso superior pode significar, em muitos casos, apenas o diploma de otário.
*
Preparei um material em meu site (www.dimenstein.com.br) sobre tendências e novos cursos profissionais. São Paulo começa a oferecer, dentro das escolas públicas, por exemplo, cursos técnicos à distância.
Em nome da parcela expressiva de colegas idôneos e ilibados, a OAB Federal tem a inafastável obrigação de perquirir judicialmente o falastrão Armando do Prado(se que este é o seu verdadeiro nome). À evidência, que trata-se de uma manifestação(!) contaminada pela imbecilidade de um "professorzinho" de araque, desarrazoado, medíocre e, por fim, estulta. Cidadão de juízo, pela própria sensatez, jamais adotaria a generalização, que não somente é burra, mais estupidamente apedeuta.
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