A temática deste trabalho surge como fruto de inúmeras observações feitas a partir de diversas decisões eivadas de nulidades provenientes dos juízes de fato do Tribunal do Júri, uma das instituições mais democráticas do país. As decisões judiciais, inclusive as decisões soberanas do Tribunal do Júri, realçam o fato de que a essência do ato […]
