Rodrigo Peres Torelly

advogado, é sócio do Alino&Roberto e Advogados e especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie

PEC do Trabalho Escravo é vitória contra escravidão contemporânea

O Senado Federal aprovou no último dia 27 de maio a Proposta de Emenda Constitucional 57A/1999, a chamada PEC do Trabalho Escravo. Trata-se de proposta que altera a redação do artigo 243 da Constituição Federal, para determinar que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas […]

OJ 247 avança defesa dos interesses dos trabalhadores

A recente mudança no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho quanto a necessidade de motivação do ato de demissão dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) representou um importante avanço e corrige uma distorção verificada a partir da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 220.906-DF. Historicamente, o […]