Leonardo Castro

No final do mês passado o Projeto de Lei 5.228/05 foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, chamando a atenção dos brasileiros. O referido PL seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apesar do Requerimento de Urgência solicitado pelo autor do projeto de lei, deputado José Mentor. O […]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania recebeu no dia 18 de dezembro voto favorável do relator do Projeto de Lei do Senado 334/2008. De autoria do senador Valter Pereira (PMDB/MS), o projeto pretende tabelar as indenizações por dano moral — o maior pesadelo dos estudiosos do instituto da responsabilidade civil. É sabido que os […]

O Projeto de Lei 213/2007, proposto pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF), promete tornar legal a fixação de preço diferenciado na venda efetuada em dinheiro de produtos ou serviços em relação aos preços pagos com cartão de crédito. O abuso será concretizado através da inclusão do seguinte texto ao artigo 39 do Código de Defesa do […]

Quando o gozo de uma prerrogativa constitucional está em risco, a análise legal pode ser ampliada. Prova disso é a decisão do Superior Tribunal de Justiça que garantiu ao nascituro o direito à indenização pelo dano moral resultante da morte do genitor. André Rodrigues, morto em um acidente de trabalho, deixou, na época do fato, […]

Os pais não são obrigados a amar os filhos, decidiu o Superior Tribunal de Justiça em ação proveniente de Minas Gerais. Em seu voto, o ministro César Asfor Rocha, um dos julgadores da ação, repudiou a tentativa de quantificação do amor [1]. Agora, cabe ao Supremo, pela primeira vez em sua história, apreciar um caso […]

Enquanto degustava uma porção de batatas no McDonald’s, uma consumidora encontrou, entre os filetes, uma formiga grudada ao alimento. Como não é hábito nacional o consumo do minúsculo inseto, a questão foi parar na Justiça. Em sua decisão, o juiz Yale Sabo Mendes, integrante do Poder Judiciário de Mato Grosso, condenou a cadeia americana de […]

Em nota recente intitulada “Questão de pele” (Clique aqui para ler) foi publicada a história da condenação da Esmena do Brasil S.A., empresa de origem espanhola, pela prática de discriminação racial contra um ex-funcionário. De acordo com o relato da vítima, foram-lhe atribuídas alcunhas relacionadas ao tom de sua pele, de cor negra, tais como […]

Não há uma personalidade pública que não saiba que quem tem juízo não se indispõe com a imprensa. A preocupação é justificável. Em nossa história nacional, temos registros de personalidades destruídas pela força de alguns meios de comunicação. É o que ocorre quando o poder cai em mãos erradas. Talvez por isso a queda de […]

No dia 15 de dezembro passado, a Folha de S.Paulo publicou um artigo intitulado “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”, trazendo em seu teor informações sobre o poder econômico da Igreja Universal do Reino de Deus. Nesse sentido, nenhuma novidade. A simples existência de templos em todo país é prova disso — por […]

A pompa monárquica exibida por certos servidores públicos é algo comum. Em alguns casos bem freqüentes, não há sequer o direito de conversa com os quase deuses. Revestidos pelo ego inflado, alguns membros do Poder Público pensam ser dotados de qualidades sobre-humanas. Pobres de nós, os indignos, quando precisamos dos serviços do Reino, sofremos humilhações […]