Vitor Stankevicius

A mais difícil missão de um brasileiro é dirigir, nos momentos atuais, um elogio àqueles que compõem o legislativo federal deste país, sendo tantos e tamanhos os erros praticados, exercidos tanto na conduta própria, amoral, quanto na única função que efetivamente lhe cabe: legislar. Outro fator que não nos soa como novidade é que uma […]

Muito vem sendo divulgado pela mídia em geral, sobre a nova lei que prorroga os atuais quatro meses constitucionais de licença maternidade para novos seis meses. Porém, muitos erros de interpretação vêm sendo cometidos, principalmente por aqueles que não tiveram oportunidade de avaliar, na íntegra, o teor do bom ato praticado. Não se quer aqui, […]

Por se tratar de uma legislação muito recente, cumpre-me informar que a Medida Provisória 413, de 3 de Janeiro de 2008, entre outros assuntos, veio, em parte, corrigir patente erro até então existente. Os contribuintes — cuja incidência tributária para o PIS e para a Cofins é o regime não cumulativo — vão ter a […]