é advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, Mestre em Direito, pós-graduado em Direito Processual Civil, professor de Direito Civil da Faculdade Autônoma de Direito e autor do blog "Direito de Família para as famílias".
Polêmico, mas nem tanto. A doutrina e a jurisprudência já consolidam o entendimento de que o instrumento popularmente conhecido como "contrato de namoro", firmado com o propósito de afastar ou impedir o reconhecimento da união estável e seus efeitos, é nulo de pleno direito e por alguns taxado de inexistente. Em que pesem existir algumas […]
Hoje “comemoramos” 19 anos da implantação do Plano Verão, que dentre outras alterações na economia alterou a forma de atualização das cadernetas de poupança em janeiro de 1989. Ao longo de 19 anos vivenciamos centenas de milhares de batalhas judiciais entre Banco x Poupadores, e o Poder Judiciário brasileiro já pacificou entendimento que todas as […]
