Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

Começa nesta segunda-feira (23/10) o julgamento pelo júri popular de Francisco das Chagas Rodrigues, acusado de matar 42 meninos no Maranhão e no Pará. Rodrigues pode ser considerado o maior serial killer do Brasil. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o júri será presidido pelo juiz Marcio Brandão, da 1ª Vara de São José de Ribamar (SP).’

Sem licença

A Justiça vetou o projeto de revitalização de 540 barracas de praia em Salvador, de acordo com A Folha de S. Paulo. A obra deve ser bancada pela Ambev e Skin, que já investiram R$ 10 milhões no projeto em troca de exclusividade no mercado. O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PDT), deu um prazo de oito dias para obter licença, mas o Ibama alega que as barracas não possuem um projeto ambiental adequado.

Fique preso

A delegada titular da delegacia de Defraudações e Falsificações de Fortaleza, Rosicleide de Castro, tem uma ocorrência inédita em sua folha: deu ordem de prisão a seis presos que, de dentro de uma cela do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira, tido como de segurança máxima, aplicavam o golpe do falso seqüestro por telefone. Os seis detentos foram retirados algemados do presídio e levados para prestar depoimento na delegacia. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Tempo de apelar

A acusação por fraude e conspiração contra o ex-executivo da Enron, Kenneth L. Lay, morto em julho deste ano, foi eliminada da corte federal de Houston. De acordo com O Estado de S. Paulo, o júri disse não ter tido outra opção, já que o acusado morreu antes de ter chances de apelação. A decisão vai dificultar a vida de funcionários aposentados e acionistas da Enron. Eles querem reivindicar o patrimônio de Lay de US$ 43,5 milhões que, segundo promotores, ele teria roubado da Enron antes de ela ir à falência em 2001.

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