I. Introdução A grande preocupação da ciência processual contemporânea está relacionada não apenas ao acesso à Justiça, mas à eficiência da Justiça, que se traduz, em última análise, na efetividade da tutela jurisdicional. O direito à tutela jurisdicional, enquanto garantia constitucional fundamental (CF, artigo 5º, inciso XXXV), deve ser entendido como direito à tutela efetiva. […]
