Víctor Gabriel Rodríguez

O isolamento social por causa da pandemia da Covid-19 tem funcionado como holofote a lançar luz a uma série de relações sociais que sempre mantivemos ocultas. Se, em algum momento, houve dúvida de que o Estado negocia diretamente com o crime organizado para tentar manter a criminalidade em níveis aceitáveis, as notícias em tempos de pandemia […]

Sempre parecerão poucos os comentários lançados à Lei 13.964/2019, dado o número de alterações que ela inaugura no ordenamento penal. Muitas linhas ainda serão necessárias para compreender as mudanças e seus efeitos práticos, e aqui redigimos algumas delas, no recorte específico da delação premiada. Sustentaremos aqui, em síntese, que essa lei do pacote "anticrime", embora […]

Há algum tempo temos escrito sobre a delação premiada, tema que agora alcança um divisor de águas: o julgamento, que segue em mesa para ser retomado pelo Plenário do STF, sobre a distinção ou não das alegações finais entre réu-delator e réu-delatado (HC 157627), pode aniquilar grande parte da eficácia do instituto até hoje. Com […]

Uma nova lei, chegando ao ordenamento jurídico, comumente obriga o Judiciário a soluções interpretativas. Com a lei de delação premiada não foi diferente, em especial porque introduzia um novo sistema de Justiça negociada, em quase nada adaptado à cultura latina e, como temos sempre insistido, aos demais princípios penais por aqui vigentes. A grande diferença, […]

Meus escritos têm-se esforçado em demonstrar que os novos padrões éticos impostos pela delação premiada explicam as mudanças políticas no país. Basta dizer que, sob essa ótica, os recentes abalos da América Latina, nascidos na operação "lava jato" e no caso Odebrecht, são muito menos uma conspiração partidária que uma natural consequência do utilitarismo afirmado […]

As negociações para delação[1] por Sérgio Cabral são apenas mais um exemplo de como não conseguimos evitar incongruências dentro desse novo sistema. Utilizar o caso concreto do ex-governador do Rio serve para demonstrar que, não havendo sistematização e adaptação, a delação premiada cria sentimento geral de injustiça. Grosso modo, temos insistido que a delação gera […]

Sobre a Portaria 157/2019 do Ministério da Justiça, que “disciplina o procedimento de visita social ao preso nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima”, pode-se fazer úteis apontamentos, diversos da abordagem de outros especialistas. Concentro-me em minha área de estudo, a delação premiada, que a portaria aborda. Estudiosos apontaram, em termos gerais, que a portaria […]

A delação premiada causa mudanças estruturais no sistema punitivo, que estão tardando a serem assimiladas. Tenho alertado para algumas delas, que os fatos confirmam fatalmente: no caso Joesley Batista, um erro de estratégia da acusação demonstra a recusa em aceitar o caráter bilateral do instituto; no do ex-presidente Lula, a defesa que resiste a antecipar-se […]

[Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (4/3)] O julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que incide sobre a Lei de Imprensa, enche de esperanças os jornalistas, ansiosos em ver declarada a inconstitucionalidade de um resquício da idade das trevas das liberdades públicas. Posso demonstrar aqui que, no jogo de equilíbrio […]