Víctor Gabriel Rodríguez

A sanção pecuniária a duas advogadas que utilizaram prompts ocultos para lidar com inteligência artificial me dá oportunidade para debater um tema de nossa preferência, que o meio jurídico tem evitado: que a introdução da IA no Poder Judiciário obriga a uma drástica alteração da lógica argumentativa. Se aqui nos permitimos analisar como os mecanismos […]

Diversamente do ocorrido durante outros relevantes julgamentos criminais do Supremo Tribunal Federal, desta vez os penalistas já não apresentam tanta disposição para opinar ao grande público sobre os intrincados pontos teóricos que sobressaem da trama do 8 de Janeiro ou da respectiva anistia. A imprensa agora logra cobrir todo o emaranhado julgamento/perdão a partir de […]

A Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) vive, em 2025, um dos momentos mais relevantes desde sua criação. Na cúpula realizada em maio, que reuniu 33 países, o bloco consolidou seu protagonismo ao fortalecer a integração regional e ampliar sua influência no cenário internacional. fotopedia Um dos marcos desse encontro foi a adesão de […]

As declarações recentes de Elon Musk, dirigidas especialmente a um ministro do STF, tem o potencial de desestabilizar Poderes. Os juristas encarregados de elucidar o Direito para a opinião pública, que já conseguiram cancelar qualquer debate acerca de corrupção, hoje silenciam quanto aos pontos-chave das denúncias de Musk. Em seus comentários, prendem-se às hipérboles e […]

As iniciativas parlamentares para limitar a competência do Supremo Tribunal Federal necessitam análise cuidadosa, dado o risco em restringir a suprema função de garantia dos direitos cidadãos frente a possíveis abusos do Estado. Entretanto, reiterados passos da Corte, que avançam à competência do Legislativo, obrigam a mais de uma atuação parlamentar para o reequilíbrio do […]

Quando o instituto da delação premiada entrou em vigência no país, já era possível cogitar que com sua aplicação viriam problemas elementares, a partir, dentre outros fatores, da incompatibilidade entre o sistema de justiça negociada e nossa legislação substantiva. Surgiram, desde a doutrina, alertas de que havia graves antinomias que resolver, mas eles foram ignorados […]

A reação quase nula aos possíveis abusos de competência do STF (Supremo Tribunal Federal) explica-se por alguns fatores tão evidentes quanto não enunciados. Talvez os próprios ministros da Suprema Corte não se deem conta, mas o primeiro deles está em que a não contestação doutrinária de suas decisões têm uma causa pontual: as vozes do […]

A atividade econômico-empresarial é uma importante vertente inserta no Direito Penal. Em um mundo cada vez mais globalizado e interconectado, a atuação corporativa há de observar tendências internacionais consolidadas, com o objetivo de mitigar riscos internos e externos. Nesse contexto, apresenta-se o parâmetro ESG — acrônimo inglês que remete às palavras ambiental, social e governança. […]

Introdução: as garantias de tutela jurisdicional Tem sido nosso ponto de insistência o fato de que a delação premiada foi regulada de modo pouco criterioso [1], a partir de forças que continuam a desconsiderar a estrutura latino-germânica do sistema penal sul-americano. Expomos, então, uma nova latitude dessa trincheira para que as normas relativas à delação premiada […]

Pouco se fala a respeito, mas quase todos notam que, por conta da nova sociedade do politicamente correto, os "pedidos de desculpas" transformaram-se em moda. O que seria um tema relevante apenas à reputação de pessoas públicas, políticos ou empresa revela um entorno cultural que está modificando o campo da reação penal ao injusto. E a […]