Partindo do conceito de Constituição Econômica como o conjunto de preceitos e instituições jurídicas que instituem uma determinada forma de organização e funcionamento da economia, constituindo uma ordem econômica,1 parece evidente que as transformações ocorridas no mundo nas últimas décadas, dentre elas a exaustão do estado social intervencionista tradicional e os fenômenos que envolvem aquilo […]
