O candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin, e a sua coligação querem direito de resposta contra Lula por ele ter afirmado no sábado (21/10), na rádio CBN, que a eleição de seu adversário representaria “a volta de uma minoria” que, segundo ele, “mamou no país por 500 anos”.
A coligação Por Um Brasil Decente (PSDB-PFL) e Alckmin ajuízaram Representação no Tribunal Superior Eleitoral, na tarde da segunda-feira (23). O ministro Marcelo Ribeiro é o relator. Os representantes pedem direito de resposta pelo tempo de um minuto na programação normal da emissora, no mesmo horário de veiculação da ofensa (às 16h20).
A coligação e o candidato destacam o significado da expressão “mamar”. Aduzem que, de acordo com o Dicionário Michaelis da Língua Portuguesa, “mamar”, na acepção utilizada, significa “ter lucros ilícitos”. Acrescentam que a expressão é “altamente injuriosa”.
Segundo os advogados da coligação de Geraldo Alckmin, “na forma como o verbo foi utilizado pelo candidato representado, como notícia, o sentido não pode ser outro que não o da obtenção de vantagens ilícitas da administração pública, de sugar verbas públicas em proveito pessoal, o que tipifica conduta criminosa”.
A ação é fundamentada no artigo 58 e seguintes da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). Pela legislação, a partir da escolha de candidatos em convenção, “é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social”.
RP 1.309
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