Marcelo Câmara Rasslan

é juiz de Direito do Mato Grosso do Sul desde 1988.

Decisões do CNJ desrespeitam ordenamento vigente e STF

Capitaneados pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), os magistrados brasileiros foram os primeiros a sustentarem a inconstitucionalidade da criação, instalação e funcionamento do Conselho Nacional de Justiça porque, encarregado de “administrar” o Poder Judiciário Nacional, em nível superior, é integrado por pessoas que não pertencem aos quadros da magistratura. O Supremo Tribunal Federal, entretanto, afirmou […]