Saddam Hussein pode não ter recebido uma defesa justa no julgamento em que foi condenado à morte por enforcamento. A suspeita sobre a legitimidade do julgamento conduzido pelo Tribunal Especial Iraquiano foi levantada pelo advogado Paulo Lins e Silva, novo presidente da União Internacional dos Advogados. O ex-ditador foi condenado neste domingo (5/10).
“O Iraque está sob intervenção contrária até mesmo às disposições da ONU e ele (Saddam) teve quatro advogados assassinados. Será que teve direito à defesa no sentido amplo da palavra?”, questionou Lins e Silva.
A condenação à morte por enforcamento foi imposta a Saddam pelo massacre de 148 homens e meninos xiitas da aldeia de Dujail, em 1982. A sentença de morte segue para um painel de apelação de nove juízes, que terão tempo ilimitado para rever o caso. Se os veredictos e as sentenças forem mantidos, a execução ocorre em 30 dias. Saddam Hussein é o primeiro chefe de Estado árabe a ser julgado no próprio país por crimes contra o povo.
O presidente da UIA lembra que “até mesmo exterminadores de guerras anteriores, como o ex-presidente da Iugoslávia [Slobodan Milosevic], recentemente encontrado morto numa cela em Haia”, tiveram a oportunidade de serem julgados por um tribunal isento, formado por juízes de diversos países.
Flávio Pansieri, presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, afirma que o julgamento de Saddam foi inconstitucional e, por isso, não tem valor jurídico. Segundo Pansieri, tribunais como o Tribunal Especial do Iraque são criados apenas para a condenação dos envolvidos e não para o julgamento deles.
“O julgamento de Saddam foi encomendado e o correto seria que o processo fosse examinado por algum tribunal internacional. Por mais que o ex-ditador seja considerado culpado, é relevante que seja concedido a ele o devido processo legal.”
Além de Saddam, sete outros réus responderam ao processo pelo massacre de Dujail. Entre eles, o ex-presidente do Tribunal Revolucionário Iraquiano, Awad Hamed al-Bandar, e o ex-chefe de espionagem do Iraque, Barzan Ibrahim.
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O Dr. Paulo Lins e Silva demonstra a que veio. A advocacia brasileira não podia estar mais bem representada do que com esse advogado de alto coturno. Sufrago o seu entendimento e empresto meu apoio. Se se há de defender os direitos humanos, então que seja para todos, independentemente do delito que haja cometido. Do contrário, abre-se precedente extraordinariamente perigoso para a instalação de tribunais de exceção pelo mundo afora.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado - Professor de Direito - Palestrante - Parecerista
sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/SP.
Paulo Lins e Silva,eu já disse anteriormente, é acima de tudo um humanista ! Viram como eu não me enganei ??!!
Concordo como Paulo em gênero, número e grau, tudo isto sem entrar no mérito da questão. O respeito ao sagrado Direito de defesa é matéria do jus gentium, preceente a todo qualquer outro Direito, isto é, primeiro a defesa, depois o resto.
Do jeito que Saddam está sendo julgado, isto é, com Advogados mortos um atrás do outro, o "processo" pode ser tudo, menos processo no sentido jurídico do termo. E não é porque é o Saddam não, isto valeria para qualquer um. Até mesmos os mais abjetos crimes da história, como por exemplo os crimes de guerra dos homens de Hitler permitiram a ampla defesa.
A primeira coisa que deveria ser feita é tirar o caso de Bagdá e levá-lo para um Tribunal neutro, em outro país, e aí sim facultar ao Saddam o direito de escolher Advogados de sua confiança, até porque lá, em Bagdá, ninguém quererá advogar, já que será morte certa.
Se o Paulo quiser, pode contar comigo nessa luta.
Abraça-o,
Dijalma Lacerda
Creio que o sr. Paulo Lins e Silva prestaria melhor serviço à comunidade causídica se se preocupasse efetivamente com as mazelas do Judiciário Brasileiro; a propósito jamais me deslumbrei com supostas qualidades do novel defensor do carnífice Sadam, até porque, neste contexto,não se pode olvidadr da existência de inúmeros colegas que prestam relevantes serviços à Pátria, e nem por isso são alvos de inusitadas "adulações"! Por fim, cuidem do Brasil, eis que é mais preminente.
Sei que temas dessa natureza são extremamentes delicados, de forma que, de modo geral, todos, alguns e ninguém têm razão em suas argumentações, contra ou a favor. Provavelmente, nem eu mesmo.
A minha argumentação será em sentido contrário do Dr. Paulo Lins e Silva, por várias razões.
A uma, porque todos sabem que Saddam Hussem é um dos mais cruéis criminosos que já pisou a face da terra. Tenho a impressão que nesse ponto, todos concordam.
A duas, não consigo vislumbrar, para o caso, e aplicada as próprias leis iraquianas, qualquer decisão diferente da que foi tomada - pena de morte.
A três, o réu Saddam Hussein está tendo uma sobrevida enorme, pois durante todo esse tempo se valeu de subtefurgios para tumultuar as sessões, de forma intencional, visando a procrastinação do julgamento;
A quatro, por conta do perfil do sanguinário, qualquer que fosse o Tribunal, este seria acusado de "inconstitucional", de "dominado pelos EUA", de "ilegítimo", e assim por diante. Ainda que fosse composto por anjos e querubins, diriam que é um "tribunal de exceção".
A cinco, não me pareceu, em nenhum momento, que o tribunal tenha agido de má-fé; ao contrário,o que se viu foi um criminoso arrogante, desequilibrado, irascível, irônico - e que se considera o próprio Deus - ofendendo juizes, demonstrando toda a sua índole crudelíssima;
A seis, quanto mais tempo se prolongar o julgamento e/ou execução de Saddam, mais vidas irão perecer. Por acaso uma vida vale a de dezenas, centenas ou milhares de vidas?
A sete, não há como comparar o julgamento de Saddam Husseim, por tudo o que ele fez no Iraque, com o de um criminoso comum; é de sabença geral que aquele julgamento é algo excepcional, e nenhuma pessoa, por menor que seja o seu bom senso, iria pretender que se agisse de forma diversa como a que está sendo encetada;
A oito, embora possa parecer uma ilação, não será surpresa se os advogados foram mortos a mando do próprio Saddam Husseim, justamente para protelar ao máximo o julgamento, transformar-se em "pobre vítima" e de quebra, provocar esse tipo de celeuma internacional. Isso é bem o estilo dele;
A nove, penso que o tribunal foi e tem sido MUITO tolerante com Saddam Husseim.
A dez, já passa da hora do povo iraquiano retomar e reconstruir as suas vidas. SEM SADDAM HUSSEIM.
Tem toda a razão o presidente da União Internacional de Advogados, Paulo Lins e Silva. Há que se respeitar o devido processo legal, mesmo porque o julgamento de Saddam é uma gigantesca farsa, pode-se dizer uma vendetta dos EEUU, que manipula o governo títere iraquiano, em razão de a criatura haver se desgarrado do criador, pois não podemos nos esquecer que foram os EEUU que armaram o hoje considerado tirano. Sob pena de se tornar a maior farsa jurídica da história, o processo deveria ser conduzido por um Tribunal Internacional, onde fosse assegurado ao réu a oportunidade de defesa através de advogados de sua confiança e onde fosse assegurada a segurança de sua defesa.
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