Uma vez mais, no afã de combater às pressas uma situação que incomoda a sociedade, qual seja, o vertente aumento dos acidentes de trânsito, o legislador se atrapalhou. O advento da lei 11.705/2008 tumultua o já complexo Código de Trânsito Brasileiro, e dá margem a interpretações dúbias e questionamentos acerca da inconstitucionalidade de alguns de […]
