Nicola Manna Piraino

Não é exagero repetir que o artigo 133 da Constituição Federal, promulgada há exatamente 28 anos, estabeleceu de maneira categórica que os advogados são indispensáveis à administração da Justiça. O saudoso jurista da advocacia trabalhista fluminense, Dr. Benedito Calheiros Bomfim, ao dissertar sobre este relevante assunto, declarou: “Depois que a CF/88 estabeleceu ser ‘o Advogado […]

Recentemente, foi noticiada pelo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Coelho, com enorme repercussão, a retirada do Recurso 110/11 que impedia, em caráter terminativo, a consolidação da aprovação do Substitutivo ao PL 3392/2004, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, ocorrida em novembro de […]

Todas as palavras são insuficientes para retratar a grandiosa obra do jurista Arnaldo Lopes Süssekind, seja um dos autores da CLT, vigente desde 1943, seja pelas suas destacadas atuações como ministro do Trabalho, ministro do TST, procurador-geral da Justiça do Trabalho, representante brasileiro na OIT e advogado. Abalada com o seu recente falecimento, no último […]

Apesar da modernização da Justiça do Trabalho e bem como da ampliação da sua competência material, sem falar da exigência de maior conhecimento jurídico para todos os profissionais que nela militam, ainda permanece vigente o anacrônico jus postulandi, posto no artigo 791 da CLT, que é a faculdade ou prerrogativa da parte processual comparecer em […]

Desde o advento da Carta Política de 1988, ficou assentado no artigo 133, em prol do exercício da advocacia, que os advogados são indispensáveis à administração da Justiça. A luta tem sido árdua para resgatar o importante papel do advogado na sociedade brasileira, num momento em que o Estado Democrático de Direito muitas vezes é […]