Privar alguém da liberdade, no nosso país, sempre foi medida excepcional. A partir da época do descobrimento e durante mais de 300 anos — períodos históricos chamados de Brasil Colônia e de Reino Unido ao de Portugal e Algarves —, vigiam aqui as Ordenações, mesma Lei de Portugal. Já havia a preocupação em torno de […]
