Stanley Martins Frasão

é diretor do Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), em Minas Gerais, e Conselheiro da OAB-MG.

Em breve, novas sociedades deverão pagar Cofins

As sociedades de prestação de serviços de profissões legalmente regulamentadas: advogados, arquitetos, dentistas, engenheiros e médicos, dentre outros, em breve serão convocados para liquidarem seus débitos com a Fazenda Nacional, o pagamento da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A decisão do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar os recursos extraordinários 377.457 e 381.964 […]

Limite para estágios é um atraso profissional

O Projeto de Lei 473/2003, apresentado pelo senador Osmar Dias (PDT/PR), que sugeriu relevantes mudanças nos contratos de estágio, foi aprovado pelo Senado no dia 6 de novembro de 2007 e encaminhando à Câmara dos Deputados no dia 13 de novembro de 2007. Nesta data, ele foi apensado ao PL 4065/1993, recebendo o 2419/2007, que […]