Thais de Gobbi

Entrou em vigor, no último 30 de março, a Resolução 4.373, emitida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 29 de setembro de 2014 (Resolução 4.373), trazendo novo arcabouço legal de modo a simplificar, consolidar e aprimorar as regras aplicáveis aos investimentos estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais no Brasil, incluindo os investimentos por meio […]

Desde março de 2005 até agora, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) vêm editando regulamentações que têm liberalizado o mercado de câmbio brasileiro. Esse processo iniciou-se com a Resolução CMN 3.265/05, que, juntamente com a Circular Bacen 3.280/05 (que revogou a antiga Consolidação das Normas Cambiais — CNC, e divulgou o […]