Paulo Roberto Lemgruber Ebert

é advogado, professor universitário, doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP), especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Internacional

Condenação do Brasil na OIT deve ser refletida em torno da Convenção 98

Em sua sessão ordinária realizada no último mês de novembro, o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT, ao apreciar o Caso 2.646, oriundo de queixa apresentada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Metroviário – FENAMETRO, condenou a República Federativa do Brasil à adoção de medidas imediatas com vistas […]

Trabalhista

Diretor de escola devem receber contagem especial

Em sessão realizada no dia 29 de outubro, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.772/DF, após pedido de vista formulado pelo ministro Eros Roberto Grau em 17.4.2008. Recorde-se, por oportuno, que a medida em apreço tinha por objeto a impugnação da Lei 11.301, de 10.5.2006, cujo teor estendeu aos […]