Luiz Fernando Cabeda

Por ativismo judiciário tem-se entendido que é o exercício do poder jurisdicional sem aprisionamento aos limites formais da lide. Essa limitação continua sendo um postulado do direito positivo que procede do romano através da res in judicio deducta [por exemplo: CPC, artigo 2º (prestação da tutela só quando requerida), artigo 127 (necessidade de autorização legal […]

Este site publicou, com a sobriedade esperada, a notícia de que o presidente do Superior Tribunal de Justiça dirigiu recentemente palavras ríspidas a um estagiário daquela Corte, por motivo irrelevante – desentendimento diante de um caixa eletrônico – e adotou a atitude de romper de imediato o contrato de estágio, causando sua dispensa. A fonte […]

Independente do seu valor, o salário – assim como os títulos remuneratórios que lhe são equiparados na Constituição – por terem declarada natureza jurídica alimentar – têm a proteção necessária da lei – reserva legal remissiva–, e esta nunca prescinde da interpretação sistemática. É o que exclui a possibilidade de que a legislação possa ser […]

O último boletim da Associação Juízes para a Democracia informa que ela apóia campanha da OAB, no que diz respeito ao Supremo Tribunal Federal, sobre a reparação plena de ações repressivas ali havidas no Regime Militar. No texto da OAB é mencionado que três ministros foram cassados e que outros dois renunciaram em protesto contra […]

Ao contrário do que costuma acontecer no mundo do bacharelismo renitente, o presente texto foi redigido apenas para ser útil. Lê-lo corretamente é não encontrar nele nenhuma intenção professoral. Surgiu porque alguém teve o desprendimento de pedi-lo in pectus. Quem não goste de mandamentos, sempre pretensiosos, fica autorizado a trocar o título: guia de sobrevivência […]