Repetiu-se o velho esquema, agora com os sinais trocados: no final da madrugada, a Polícia Federal bate à porta de alguém e apreende documentos e bens, que serão prova num processo que o atingido nem sabe que existe. Desta vez, em que a vítima de hoje foi o algoz de ontem — o delegado Protógenes Queiroz — houve dois avanços: ninguém chamou a TV, para expor ao público a ação policial, nem houve decretação de prisões apenas para a prestação de depoimentos.
Que é briga de facções, parece não haver dúvida; que os amigos do banqueiro Daniel Dantas tomaram a ofensiva contra seus inimigos também parece claro. Infelizmente, nenhuma das facções trabalha pelo Estado de Direito. Mas há um fato mais importante do que estes: o uso ilegal da quebra do sigilo telefônico. Pelo jeito, não importa qual seja o grupo de policiais, o modo de operar é o mesmo: a tentativa de violar o princípio constitucional de princípio da fonte, o desprezo pelas garantias individuais. A Polícia tem de obedecer à Justiça; este princípio básico existe onde há democracia. Quando a Polícia quer mandar, é ditadura.
Que ninguém se espante com a briga de facções. Isto é conseqüência da falta de disciplina, e acontece sempre que o poder das polícias cresce. Há um livro clássico sobre o assunto: O Zero e o Infinito, de Arthur Koestler. Ali, um alto agente da repressão (o caso é tão adequado para o Brasil que seu nome é Roubatchof) vai preso. Era tão fiel ao Governo que mandou para a tortura e a morte até sua amante. E aquilo que fez com suas vítimas é aplicado a ele. O livro é ótimo.
Pau que dá em Chico…
O delegado Protógenes Queiroz se queixou da operação de busca e apreensão da Polícia Federal nos dois imóveis em que reside, em Brasília e São Paulo, e no apartamento do filho, no Rio. “Levaram meu computador, meus celulares, meus pen drives”, lamentou. Exigiu que o Judiciário condene Daniel Dantas: “Se ele não for condenado e preso, a Justiça estará desacreditada. Será um estímulo à corrupção no país”. Queiroz já tinha dito que Dantas merece prisão perpétua.
É normal que o delegado defenda a condenação: acredita que os acusados sejam culpados, tanto que os indiciou, tanto que solicitou sua prisão. Mas, se obriga a Justiça a obedecê-lo, sob pena de desmoralização, para que existem juízes?
…dá em Francisco
Protógenes, irritado porque, em suas palavras, “os investigadores é que estão sendo investigados”, criticou duramente o Supremo Tribunal Federal, que confirmou os Habeas Corpus concedidos a Dantas, e ligou o julgamento à busca e apreensão em suas residências: “Isso faz parte da patranha armada pelo Supremo”.
Nisso tudo, realça a figura honesta e íntegra do JUIZ De Sanctis. De outro lado, correm de todos os lados anões indignos. Inverteu-se tudo. Hoje os investigados são os policiais. Os suspeitos e bandidos riem dos honestos. Catilina, até quando rirá de todos?
Tijolada certeira do jornalista Brickman. O xerife de camisetinha sob o paletozinho (Miami Vice Style) precisa aprender que para mandar , antes, é necessário obedecer. Ele é um funcionário insurrecto,que está sendo enquadrado pelos abusos cometidos. Afinal, o combate ao crime não justifica outros crimes , especialmente quando praticado por juizes , promotores ou deleruskas. Isso ficou bem claro no julgamento do HC do barão de Jeremoabo, semana passada no STF.Acautele-se deleruska porque "senatusconsultum reclusum est in tabulis tanquan gladium est in vagina" ( Marco Tulio Cicero , in "Lucio Catilina, oratio prima")
Não acredito em heróis, muito menos em messias. Menos ainda naqueles que, auto-intitulados "brigada dos tigres", pretendem corporificar a luta do "bem" contra o "mal". Quem não concorda com eles, pertence a esta ala. Ridículo!
Vamos analisar os fatos. O que é ridículo é pessoas, principalmente autoridades, querendo passar aos outros atestado de boçalidade, quando a única boçalidade que pode se arguir em fatos concretos é a sua própria.
O caso do Juiz De Sanctis, o STF foi claro. A questão não é a autonomia funcional da atividade judicante.
O que foi objeto de saraivada de críticas é o Juiz descumprir uma Ordem de Prestar Informações, e não o fez, alegou suas próprias razões para descumprir Ordem do STF de informar sobre o processo, e só informou no recesso.
Não se questionou atividade judicante, e sim ato de explícita desobediência.
A AJUFE ouve o que quer, interpreta o que quer, e tenta reduzir canhestramente os fatos à interpretação que lhe é conveniente.
Posso me sentir um confortável expectador. Vão tentar desautorizar o STF? O que a AJUFE conseguiu no Senado? Os Procuradores da República protolocaram algum pedido de Impeachment contra Gilmar Mendes?
E para fechar, quem tem a competência exclusiva de redigir a proposta do novo Código de Ética da Magistratura, e quem irá votar este novo Código de Ética? A AJUFE e os Professores que até hoje nunca divulgam sua cátedra vão invadir o Congresso?
A questão é clara, o Juiz De Sanctis enfretou uma Ordem do Supremo Tribunal Federal alegando suas razões próprias para negar informações. Isto não é atividade judicante, isso é afronta à Suprema Corte. E a AJUFE não percebe que está atirando nos dois joelhos, pois o Congresso se sentir que há riscos, pode endurecer ainda mais o Código de Ética da Magistratura que em breve o STF estará enviando.
O Delegado Protógenes fala, fala, fala, até receber a primeira ação de responsabilidade civil pelo que fala, então batendo no bolso...
Varões de Plutarco e Catilina até quando rirão do povo?
Como disse Eros Grau, quando tomava direitinho seus remédios, as finas cordas para alvos pescoços, continuam a ser tecidas...
Só resta um alternativa ao fã clube do arbítrio: choramingar. Ahahahah...
Acho que a saída é prender o delegado Protógenes, arquivar o processo contra o Dantas por falta de provas, e assim nossos amigos, "puxas" de corruptos, irão rir à vontade e não tecerão tantas críticas as operações da PF, e ainda fundamentarão suas alegações na decisões "heróicas" da nobre Corte Suprema.
Não sou adepto da erística e da retórica, se algo me interessa, é mais a heurística.
Muita retórica. Há excesso de retórica. E o pragmatismo? Alguém acreditou que colocar as mãos em Daniel Dantas iria ser a mesma coisa que pegar a mulher que teve um surto na agência do Banco do Brasil em São Gonçalo e a Defensoria Pública da União ficou indignada que a Juíza Federal proibiu a DPU de abandonar o caso. Saiu no CONJUR. E de quem é a responsabilidade da DPU? Do Governo Federal! Afirmo e desafio a ser processado que faço prova documental na hora, já enviei ao Senado, o Defensor Público-Geral da União assinou ofício que em suma afirmava a pressuposição de culpa até prova documental em contrário.
Trabalhei, em aspectos técnicos, em defesas contra acusações da PF e MPF, e sinceramente esperava alguma coisa mais tecnicamente embasada, menos genérica, com menos furos técnicos.
A verdade que Daniel Dantas é um predador empresarial bem articulado, e mostra sua competência.
O povo? Desde 1889 assiste tudo embasbacado...
Graças a DEUS temos um STF garantista. Demorou, por que de 1988 para cá é o período histórico natural para se consolidar uma nova mentalidade. Dane-se o "Direito Penal do Inimigo". Lavou-me a alma o discurso do Ministro Celso de Mello sobre o tema.
Engenheiro, preste vestibular para Direito e, se passar, obterá a resposta.
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