Luciano Pereira Vieira

é advogado da União, ex-adjunto do Procurador-Geral da União.

Rito informal dos Juizados e Justiça gratuita geraram ações infundadas

Os Juizados Especiais Federais completaram sua primeira década neste dia 12 de julho, data da promulgação da Lei 10.259/2001, que os instituiu. Muito embora a Lei 10.259 tenha entrado em vigor somente seis meses após a sua publicação, por força do que dispôs seu artigo 27, a data da promulgação desse diploma legal representou importante […]

Discussão sobre anistia mostrou fragilidade da AGU

Nas últimas semanas, a discussão em torno do papel da Advocacia-Geral da União (AGU) nas ações judiciais que têm, como escopo, o alcance da Lei da Anistia em relação às torturas ocorridas durante a ditadura militar ocupou a cena nacional, situando, em lados antagônicos, importantes instituições e personalidades do meio jurídico e político. Nem mesmo […]