Diogo L. Machado de Melo

Tanto o administrador de contratos públicos como o locador, o financiador de projetos como o gestor de obras, ou, principalmente nós, advogados, precisamos sofrer o constante alerta de que o tema da responsabilidade civil sofreu importantes alterações com o advento do novo Código Civil. Entre as quais, notadamente, no seu artigo 927, parágrafo único, que […]

No âmbito contratual não é incomum que o Poder Público, na tentativa de postergar ou até mesmo se eximir do cumprimento de seus deveres, adote postura passiva, sem responder aos pleitos do particular contratado e pior: no mais das vezes, abruptamente, contrariando a letargia de longos anos de relação contratual, valendo-se de uma má leitura […]