Carlos Frederico Coelho Nogueira

é procurador de Justiça aposentado e professor de Processo Penal.

Sistema do juiz das garantias do novo CPP é arbitrário e inviável

A figura do “juiz das garantias” foi introduzida na redação final do Projeto de Lei 156/2009, aprovada pelo Senado, (Capítulo II do Título II do Livro I, artigos 14 a 17), e encaminhada no início deste ano (2011) à Câmara dos Deputados, onde se encontra. Tudo partiu do Anteprojeto elaborado, em 2009, por uma Comissão […]

Críticas sobre a videoconferência são anacrônicas

Foi com desalento que li o artigo “Além dos Limites da Legalidade”, escrito pelo honrado presidente da subseção paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, publicado no Boletim “Consultor Jurídico”, no qual S.Sa., em suma, em texto cheio de meias verdades e sofismas, ataca o interrogatório do réu preso por videoconferência e, em seu lugar, […]