Márcio Estevan Fernandes

é juiz da 2ª Vara de Espírito Santo do Pinhal (SP).

Condenação solidária de advogado é inconstitucional

Na notícia Manobra de recursos: Cliente e advogado são condenados por má-fé extrai-se a seguinte informação: “O ideário forense contempla certa timidez na admissão de penalidades por litigância temerária. A afirmação é do desembargador Ricardo Roesler, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ele condenou uma empresa de transporte […]