Saul Tourinho Leal

O Supremo Tribunal Federal tem como presidente o ministro Carlos Ayres Britto. Presidir a Corte propicia muitas atribuições, dentre elas, montar a pauta de julgamento do Tribunal. Quase sempre esse poder é exercido à imagem e semelhança do presidente. Dentro desse feixe de idéias é que surge o atual presidente do STF, ministro Ayres Britto. […]

A Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, tem aplicação imediata e gera efeitos sobre os pedidos de registro de candidaturas de políticos que renunciaram ao mandato para escapar da cassação, mesmo antes de as novas regras de inelegibilidade entrarem em vigor. Essa foi a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. No caso, prevaleceu a […]

Um dos temas que tem surgido no noticiário jurídico brasileiro é o problema de quórum do Supremo Tribunal Federal para deliberação de questões constitucionais que ensejam uma maioria qualificada. Nos Estados Unidos a previsão de quórum para os julgamentos da Suprema Corte não está na Constituição, mas no regimento da Corte. É que os juristas […]

Em dezembro de 2008, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, que o recorrente não tem direito a desistir de recurso por ele interposto, que tenha sido alvo de escolha pelo Tribunal para ser o julgado paradigma na nova sistemática dos recursos repetitivos (Lei 11.672, de 11.5.2008)[1]. O fundamento […]