é auditor fiscal do município de Limeira (SP), graduado em Administração Pública pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - UNESP, bacharel em Direito pela Universidade de Araraquara – UNIARA
Após o julgamento pela improcedência da ADI 3.089, que teve como consequência a declaração de constitucionalidade da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as atividades de Registros Públicos, Cartorários e Notariais, a questão enfrentada agora pelas municipalidades brasileiras diz respeito à forma mais correta (e justa) de tributar tais atividades. Os […]
Na tarde do último dia 4 de fevereiro teve início, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nas operações de arrendamento mercantil (leasing). O assuntou ganhou a pauta do STF com dois Recursos Extraordinários (RE 547.245 e 592.905) que discutem o caso. Um dos recursos […]
