A cumulatividade dos tributos no Brasil é traço característico, que vem sendo aos poucos atenuada. Em segmentos que empregam vasto número de pessoas, como os serviços de vigilância e limpeza, a injustiça fiscal não pode continuar. No caso do PIS e Cofins, a Emenda Constitucional 42, de 2003, acresceu o parágrafo 12 ao artigo 195 […]
