Recorrentemente nos deparamos com opiniões que, sob o pretexto de orientar o contribuinte, não raro, servem para criar confusões desnecessárias e fomentar discussões sobre questões que, ao longo de muitos anos, foram absolutamente pacíficas, e também, para induzir em erro os menos avisados que, ao invés de procurar se certificar a respeito da fundamentação lógico-jurídica […]
