Guilherme Borba Vianna

O Senado Federal recentemente divulgou notícia dando conta de que foi instalada em dezembro passado uma comissão de juristas para atualizar o Código de Defesa do Consumidor, com prazo para apresentação do projeto até o término deste primeiro semestre. A Comissão é presidida pelo jurista e ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin, e […]

Dentre as alterações introduzidas pelo Código Civil de 2002, situa-se a simulação no campo das invalidades dos negócios jurídicos, que antes era causa de anulabilidade por defeito na relação jurídica (juntamente com o erro, dolo e a coação) e hoje dá ensejo a nulidade absoluta do negócio. Para o presente texto, interessa a relação entre […]