Augusto Cesar de Carvalho Barcelos

“A Justiça reconheceu o direito de produtores rurais de Mato Grosso se valerem dos benefícios da Recuperação Judicial. Em inédita decisão do magistrado Dr. Marcos José Martins de Siqueira, juiz titular da Comarca de Várzea Grande (MT), permitiu que cinco produtores rurais da região tivessem contra si suspensas todas as execuções, protestos, apontamentos na Serasa […]

A sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada e agora designada pelo Código Civil Brasileiro de Sociedade Limitada tem origem no direito alemão do final do século XIX. Antes do advento do Novo Código Civil a constituição de uma sociedade limitada era muito mais simples, menos custosa e mais flexível. Desde que entrou em vigor em […]