Aloísio Watzl

é advogado tributarista do escritório Dauro Dórea Advogados

Para que a arrecadação no país aumente é preciso reduzir impostos

Foi divulgado em 30 de março último que o governo federal estaria renunciando ao recebimento de vários milhões de reais a título de IPI (e em alguns casos da Cofins) incidentes sobre veículos automóveis (redução prorrogada até junho) motocicletas e materiais de construção civil.   Foi divulgado igualmente que haveria um acréscimo na alíquota do […]

Tributação sobre despesas ignora princípios contábeis

A Superintendência Regional da Receita Federal na 8ª Região publicou recentemente, em 6 de março, uma Solução de Consulta — Processo de Consulta 36/09 —, através da qual externou sua opinião no sentido de que: "os valores recebidos em virtude do uso compartilhado de serviços administrativos, referentes à contabilidade, jurídico, recursos humanos e serviços administrativos […]