Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

Há bons anos vimos constatando, no Brasil, um fenômeno de fortalecimento do papel institucional do Poder Judiciário, similar ao ocorrido no segundo pós-guerra em outros países. Tal fenômeno induz enorme preocupação quanto ao exercício da jurisdição, especialmente quando se percebe que inúmeros assuntos, que tradicionalmente eram dimensionados por outros poderes, passam a entrar na pauta […]

Saber “como” os juízes decidem é uma questão fundamental em um Estado Democrático de Direito que propugna pela proteção dos Direitos Fundamentais. Sabemos que, diferentemente do Estado Liberal e do Estado de Bem-Estar, no Estado Democrático de Direito (Democratic Rule of Law) (1) há uma grande preocupação não apenas com a declaração de direitos, mas […]

Gera perplexidade deparar-se, sobretudo após vinte e cinco anos do fim do regime autoritário, com algumas declarações provenientes de agentes do ‘vértice’ dos Poderes do Estado brasileiro claramente prejudiciais aos direitos humanos no país. Recentemente, pode-se destacar três declarações que ensejam um debate sobre as práticas discursivas distorcidas do poder no Brasil e que geram […]

Segundo um conhecido narrador de futebol, todas as dúvidas a respeito da “legalidade” de certo lance de uma partida de futebol podem ser facilmente respondidas recorrendo-se ao “código”, que forneceria resposta certa e imediata à dúvida; disso deriva seu conhecido bordão: “a regra é clara”. Como professor, um dos grandes desafios é desconstruir, no meio […]

Vemos, na atualidade, de modo muito recorrente, o discurso de parcela de respeitável da doutrina e jurisprudência brasileira a defender uma espécie muito peculiar de ativismo judicial no qual a magistratura deveria ser preparada para proferir decisões nas quais deveria antever os impactos políticos, econômicos e sociais desses provimentos.[1] Para tanto, várias medidas vem sendo […]