é advogado e sócio do escritório Ades e Aronis Advogados Associados, especialista em Direito Empresarial, Direito Processual Penal e membro da Comissão de Defesa da Advocacia – Núcleo Criminal – OAB/SP
Nos últimos anos temos testemunhado inúmeras operações policiais, muitas delas realizadas com base em informações trazidas através de denúncias anônimas, as quais fazem pairar de imediato suspeição sobre o denunciado. Produzem desde logo, indiscutivelmente, resultados nefastos que provêem de seu conteúdo, independentemente de sua forma e da não identificação de sua autoria. Na verdade, o […]
Recentemente, a Itália concluiu sua terceira iniciativa de anistia fiscal, a qual possibilitou o reingresso de cerca 95 bilhões de euros ao país (o equivalente a cerca de 6% do Produto Interno Bruto), mediante o pagamento de 5% pelo contribuinte, para a regularização dos recursos financeiros exportados e mantidos ilegalmente em paraísos fiscais. A medida […]
Entendemos oportuno elucidar ao empresário alguns aspectos relevantes no que diz respeito ao não pagamento de tributos e suas conseqüências, especificamente na esfera penal, já que é notório o índice elevado de contribuintes em situação de inadimplência com o Fisco e a Previdência, em razão da alta carga tributária incidente na fase de produção, bem […]