Roberto Caldeira Barioni

é advogado em São Paulo-SP, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e co-fundador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim)

MP sem poder de investigar é como arma com balas de festim

Polêmica até pouco tempo arrefecida, a discussão sobre o poder investigatório do Ministério Público voltou recentemente à agenda pública, principalmente após a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 10 de março de 2009. A 2ª Turma do STF considerou, em votação unânime, que a Constituição Federal outorga, ao Ministério Público, poder investigatório. De acordo […]