Luiz Eduardo Abarno da Costa

O crescimento econômico mundial — a despeito da crise vivida nos últimos meses — elevou o Brasil, através das empresas transnacionais aqui constituídas e do próprio governo, à condição de personagem direto e atuante nos mercados internacionais, de modo que a regulamentação das atividades internas deve, tanto quanto possível, se mostrar compatível com as exigências […]

Muito se tem falado e discutido ultimamente sobre o papel que o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, vem desempenhando no exercício de suas funções. E não é por menos. A maturidade das instituições democráticas — a despeito de suas mazelas — associada a um cenário normativo-constitucional consolidado, garante à Corte Suprema […]