Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior

é juiz de São Paulo, coordenador da Escola Paulista da Magistratura no Núcleo Regional de Assis/SP; docente formador da Escola Paulista da Magistratura; diretor-adjunto de Assuntos Legislativos da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) e coordenador da Apamagis na Circunscrição de Assis-SP

Internacional

Chegou o momento de acabar com os cortes no orçamento da Justiça

É sabido que a Constituição Federal, em seu artigo 2º, dispõe que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. É certo que a Lei Maior consagrou a teoria dos freios e contrapesos, criando um sistema de controle recíproco entre os três poderes. A dúvida que surge é acerca do possível […]

Judiciário

A entrância única no Poder Judiciário estadual e seus benefícios

Na Justiça Estadual de São Paulo há o seguinte sistema de entrâncias: Entrância inicial — as comarcas menores; Entrância intermediária — comarcas do porte de Assis, Ourinhos etc; Entrância final — Capital e comarcas do porte de Bauru, Marília, São José dos Campos etc. Por outro lado, na Justiça Federal, bem como na Justiça do […]