Podemos considerar a Advocacia-Geral da União uma instituição jurídica secular, apesar de seus 16 anos completados em fevereiro deste ano. Isso porque abrange funções que já eram exercidas por outro órgão, a Consultoria-Geral da República, desde 1903. Os pareceres editados desde essa data estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico www.agu.gov.br, no link “Pareceres e […]
