Patrícia Caldeira

advogada especialista em Direito do Consumidor, mestre e doutora em Direito e professora do Curso de Especialização em Direito do Consumidor pela PUC/SP

Portabilidade de planos não alcança 87% dos contratos de saúde

O cenário dos planos de saúde vem mudando ao longo dos anos, principalmente a partir da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor. Com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) passamos a verificar decisões do Poder Judiciário visando coibir abusos praticados pelos planos de saúde, reconhecendo a nulidade de cláusulas contratuais […]