Wagner Staroi

estudante de Direito do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais (Cescage) e estagiário do João Paulo Nascimento & Associados - Advogados e Consultores.

A venda de precatórios e o seu uso na compensação de débitos tributários

Podem existir situações nas quais duas pessoas sejam, simultaneamente, credora e devedora uma da outra. Em tais hipóteses, nosso sistema jurídico permite que os respectivos créditos e débitos sejam objeto de compensação. A compensação pode ser interpretada como uma espécie de acerto de contas entre credores e devedores recíprocos, que acabam deixando de praticar uma […]