O Brasil é signatário da Convenção de 1980 da Conferência Internacional de Direito Privado da Haia, que dispõe sobre sequestro internacional de crianças. Embora o tema seja rotulado como "sequestro internacional de crianças", na realidade se trata de um deslocamento ilegal da criança de seu país de residência habitual e/ou uma retenção indevida da criança […]
