Márcio Garcia

é doutor em Direito Internacional pela USP e mestre na mesma disciplina pela Universidade de Cambridge. É professor no Instituto Rio Branco e na Universidade de Brasília (Relações Internacionais, pós-graduação “lato sensu”) foi oficial de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no Brasil (1997/98).

Criminal

Caso Battisti terá novo capítulo na Corte Internacional de Justiça

No âmbito judiciário local, a questão Battisti parece encerrada. Resta agora saber se o caso — que consumiu enormemente o tempo e a paciência de todos os envolvidos — pode ter desdobramento na esfera judiciária internacional. Entendo que sim. A presente nota visa esclarecer os motivos pelos quais estimo que a Corte Internacional de Justiça […]

Internacional

Situação de Battisti não comporta status de refugiado

Da “Questão Battisti”, subsiste tema técnico-jurídico ainda não devidamente esclarecido: cuida-se da diferenciação entre asilo e refúgio. Os equívocos se repetem e são cometidos por leigos e juristas. Como nos lembrava o professor Moreira Alves, em Direito precisão conceitual é indispensável. Este artigo visa, assim, ajudar no esclarecimento do significado dos termos indicando suas assimetrias. […]