Silvia Menicucci de Oliveira Selmi Apolinário

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 8 de junho de 2011 a favor da soltura de Cesare Battisti. A maioria dos ministros[1], esquecendo-se do Direito Internacional, entendeu que a decisão do Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti era um “ato de […]

Os debates na sociedade brasileira, mesmo aqueles na esfera jurídica, a respeito da Lei de Anistia (Lei 6.883/1979) e seus efeitos têm desconsiderado o rico panorama da normativa internacional a respeito do tema, consolidado na doutrina e na jurisprudência de mecanismos convencionais e extra-convencionais. Contudo, algumas circunstâncias atuais permitem afirmar que o debate necessariamente deverá […]

A cobertura da mídia a respeito do reconhecimento do status de refugiado pelo Brasil ao italiano Cesare Battisti [Processo perante o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) 08000011373/2008-83] e de seu impacto no pedido de extradição feito pela Itália [Processo perante o Supremo Tribunal Federal: Extradição 1.085] tem se baseado em questões políticas a favor […]