Marcelo Nobre

No final do mês de abril, o Supremo Tribunal Federal retirou integralmente do ordenamento jurídico a Lei 5.250, de 9 de fevereiro de 1967 — conhecida como Lei de Imprensa. No curto espaço de tempo entre o início do julgamento da Ação de Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental que pretendia ver declarada a citada […]

Muito se fala — e com toda a razão — sobre a deficiência de equipamentos e a carência de pessoal da Justiça brasileira. Mas, muitas vezes, o grande problema é simplesmente a falta da informação correta. E, quando é esse o caso, grandes problemas podem ser resolvidos com soluções simples e baratas. O magistrado que […]