Márcio Kammer de Lima

Costuma-se associar o fenômeno sucessório à transmissão hereditária, causa mortis, porém, sabemos, essa associação é por demais estreita e não se afeiçoa à adequada idéia de sucessão, bem mais ampla. Basicamente, tem-se por transmissão o fenômeno pelo qual uma dada relação jurídica, sem perder a sua identidade, se desloca da esfera jurídica do antigo para […]

Basta deslocarmos o olhar para o território do que compreendemos por “mundo-do-Direito” e a ideia de norma aflora depressa. Baldados os esforços teóricos de pensadores de escol, não se consegue apartar a compreensão do fenômeno jurídico de um plexo normativo sobre o qual se debruça a Ciência do Direito em atitude cognoscente para dele forjar […]

Na esteira da redação então vazada no artigo 1.165 do Código Civil de 1916, é costume, entre nós, ter-se a doação como o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita. Desse conceito legal, explica Maria Helena Diniz[1], podem ser extraídos os […]