Diogo Henrique Duarte de Parra

é advogado do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

Penhora online é abusiva quando execução fiscal é de IPTU

A crescente utilização, pelos juízes, da figura da penhora online, tem permitido um ataque direto às contas bancárias de pessoas e empresas. Ocorre que tal facilidade vem perigosamente seduzindo nossos julgadores que, sempre sob a justificativa da busca da efetividade processual, por vezes ignoram realidades jurídicas igualmente importantes, como, por exemplo, no caso de débitos […]