Roger Spode Brutti

é delegado de Polícia Civil da Delegacia de Delitos de Trânsito de Santa Maria/RS, mestre em Integração Latino-Americana (UFSM), especialista em Direito Penal e Processual Penal (ULBRA), em Direito Constitucional Aplicado (UNIFRA), em Segurança Pública e Direitos Humanos (FADISMA), professor designado de Direito Constitucional, Direito Processual Penal e Direito Penal (ACADEPOL/RS) e membro do Conselho Editorial da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal

Criminal

Posicionamento do STF sobre casas de prostituição ainda é conservador

A manutenção de prostíbulos é reprimida pela norma penal. Mais especificamente no artigo 229 do Código Penal consta a descrição do seguinte crime: “Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente: Pena – reclusão, de dois a […]

Judiciário

A importância do voto do juiz em um mundo completamente político

Tudo o que existe, sem exceção, é, necessariamente, político, ou teve sua gênese na política. Não há um único átomo existente no Universo que não exista por uma questão política. Entenda-se acerca de “política” o ato de decidir ou de escolher o melhor caminho, ou seja, o que é mais conveniente e oportuno dentro de […]

Criminal

Caso fosse entre adultos, bullying configuraria infração penal

A gênese do caráter encontra assento nas percepções obtidas e desenvolvidas no seio familiar e no ambiente escolar. Assim como o mal deve ser cortado pela raiz, práticas desvaliosas como o bullying também o devem ser. Caso fosse entre adultos, o bullying configuraria infrações penais tais como a “ameaça”, as “vias de fato”, a “injúria”, […]

Criminal

Só a repressão penal não traz solução para a criminalidade

De acordo com Lacassagne (1885), “o meio social é o caldo de cultura da criminalidade, sendo o delinquente um mero micróbio que não tem qualquer importância enquanto não encontra a cultura que provoca a sua multiplicação”. Se mudanças na legislação resolvessem o problema da criminalidade, o Brasil hoje seria um paraíso, em decorrência do vasto […]

Consultor Jurídico

Com o bafômetro, só vai preso quem resolver colaborar com a polícia

No Brasil, só vai preso quem quer. Isso só ocorre no país, pelo menos no que se refere ao sujeito que resolver dirigir veículo automotor sob a influência de álcool. Todo o problema iniciou com a tão propagada reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela havia sido levada a efeito para tornar mais severa […]