João Paulo de Campos Dorini

Encontra-se pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça recurso em Habeas Corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública da União originalmente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, que configurou umas das primeiras medidas adotadas pela Defensoria Regional de Direitos Humanos em São Paulo em relação aos efeitos nefastos causados pela pandemia […]

A migração sempre esteve presente na história da humanidade. Em todas as épocas, em todas as regiões do globo, famílias e comunidades inteiras deixaram sua terra natal à procura de um novo lar, um lugar em que as condições de vida fossem melhores do que as anteriores. Nesse contexto, o movimento migratório é muito mais […]