Estevão Gross Neto

O Brasil está diante da mais profunda e impactante alteração do sistema tributário desde a promulgação da Constituição de 1988. A extinção de cinco tributos, e sua substituição pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto Seletivo, pautados por modelos tributários já implementados e aprovados na […]

O Superior Tribunal de Justiça se manifestou recentemente sobre uma questão tributária que há tempos vem sendo debatida por prestadores de serviços médico-hospitalares, mais especificamente por laboratórios de análises clínicas e clínicas de assistência, prevenção e manutenção da saúde. De modo bem geral, a discussão gira em torno de se definir qual o conceito de […]