Robinson Pazini de Souza

O carnaval é uma festa popular mundialmente conhecida. O evento chegou ao Brasil em meados do século XVII, com suas principais características derivadas dos países europeus, notadamente, França e Itália, onde ocorriam desfiles com carnavalescos, pessoas de máscara e fantasias. Por volta do século XIX, o Brasil foi pioneiro em desenvolver tal festividade, fazendo com […]

O Imposto Predial e Territorial Urbano, popularmente conhecido pelas iniciais – IPTU – é um tributo de competência Municipal, conforme se depreende da leitura do art. 156, inc. I, da Constituição Federal e arts. 32 ao 34 do Código Tributário Nacional. Assim, será devedor do referido imposto aquele que for proprietário, possuidor por natureza ou […]